Advogados iniciam projeto de tradução das licenças Open Source

O escritório jurídico Kaminski, Cerdeira & Pesserl, especializado em
software e novas tecnologias, está iniciando um projeto inédito de
tradução para o português das licenças de software de código aberto
("open source"). O trabalho conta com a parceria da Open Source
Initiative (OSI), organização sem fins lucrativos dedicada ao
gerenciamento e promoção das licenças "open source".

Os profissionais pretendem traduzir as principais licenças sob a
definição de "open source". "A primeira fase do projeto contempla ao
menos quinze textos distintos, como as licenças BSD, Mozilla, Apache,
MIT ou OSL/AFL", afirma Pablo de Camargo Cerdeira, sócio do escritório.

As licenças de software "open source" permitem aos programadores ler,
redistribuir e modificar o código-fonte (linhas de programação) de um
programa de computador. A idéia por trás da iniciativa é que, nestas
condições, o software evolui, pois as pessoas podem melhorá-lo,
adaptá-lo e consertar seus problemas.

Seus defensores também acreditam que esta evolução acontece numa
velocidade muito maior do que a obtida pelo modelo de desenvolvimento
de software convencional, também chamado proprietário, no qual apenas o
detentor dos direitos de propriedade intelectual de um programa pode
acessar seu código-fonte.

Mas para um software ser considerado "open source" de acordo com os
critérios da OSI, não basta apenas o acesso ao código-fonte. Seus
termos de licenciamento devem seguir os critérios estabelecidos na
"Open Source Definition" (Definição de Código Aberto). Esta inclui,
além do acesso ao código-fonte, a livre redistribuição, a permissão
para trabalhos derivados, a previsão de integridade do trabalho do
autor e a neutralidade tecnológica, entre outros termos.

Nos últimos anos, as licenças de software se diversificaram e isto
criou um intrincado sistema de permissões e proibições, direitos e
deveres, que muitas vezes passa despercebido ou é obscuro para um
leigo. Um dos objetivos do escritório jurídico é exatamente interpretar
os meandros destas licenças.

O projeto de tradução das licenças "open source" segue a filosofia de
trabalho aberto, por isso seus integrantes esperam obter o respaldo e a
ajuda da comunidade interessada na evolução do software.

"A idéia é seguir o modelo de produção colaborativa, típico deste
modelo de desenvolvimento de software", diz Pablo Cerdeira. Mais
informações sobre o trabalho podem ser obtidas no site www.kcp.com.br.

Open Source e Free Software

Uma confusão comum nesta área ocorre entre as definições de "open
source" e "free software", traduzido para o português como "software
livre". A decisão de adotar a terminologia "open source" foi baseada
parcialmente na tentativa de eliminar outra confusão causada, em
inglês, pela ambigüidade do termo "free", que tanto quer dizer "livre"
quanto "grátis". Já a expressão "open source" pode ser traduzida como
"código-fonte aberto" e deve ser utilizada apenas para os programas de
computador cujos termos de licenciamento se enquadrem na "Open Source
Definition".

A "Free Software Definition" (Definição de Software Livre) é
ligeiramente mais restritiva que a "Open Source Definition". Como
conseqüência, o software livre é "open source", no sentido de que seu
código-fonte é aberto, mas programas de computador "open source" podem
ou não ser "softwares livres", sob os termos da "Free Software
Definition". Na prática, quase todas as licenças "open source" também
satisfazem a definição de software livre, e a diferença está mais na
ênfase filosófica.

http://conjur.uol.com.br/textos/27669/