A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na
terça-feira (29) a desvinculação das licitações públicas para compra de
hardware (equipamento de computador) e de software (programa de
computador). A medida, prevista no Projeto de Lei 1739/03, do deputado
Sérgio Miranda (PDT-MG), pretende evitar a chamada "venda casada", que,
de acordo com o parlamentar, tem favorecido a empresa Microsoft em
prejuízo de outros fornecedores de sistemas operacionais e aplicativos,
sobretudo os de código aberto.
Preços menores
O relator, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), apresentou parecer pela
aprovação do projeto e da emenda inserida nele pela Comissão de Ciência
e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo Silvestre, a mudança
permitirá à administração pública reduzir preços e fazer aquisições
mais vantajosas.
A emenda aprovada admite a entrega do software instalado no
equipamento, quando requerida pelos vencedores da licitação.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para exame das
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Notícias anteriores:
Comissão aprova proibição de venda casada em licitação
Seminário propõe tributação específica para software
Conselho de Altos Estudos discute mercado de software
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Rejane Oliveira
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=80129
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