Projeto incentiva softwares livres em telecomunicações

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6685/06, do Senado Federal, que
concede preferência no financiamento de equipamentos de
telecomunicações a produtos que utilizem software livre. O objetivo é
incentivar a flexibilização do uso dos programas de código aberto, que
permitam a adaptação para as necessidades específicas de cada
instituição, a custo reduzido, ao contrário dos softwares que exigem
licença.

Além de caros, os programas que exigem licença dos fabricantes são
produzidos a partir de códigos fechados, ou seja, que não permitem ao
usuário fazer nenhuma intervenção para adaptá-los a seu perfil de uso.
O projeto altera a Lei 9998/00, que instituiu o Fundo de
Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust).

Recursos

O fundo é financiado com 1% da receita operacional bruta das
concessionárias de telefonia e tem recursos superiores a R$ 4 bilhões.
O dinheiro está retido no caixa do Tesouro enquanto não se define como
garantir o acesso de toda a população ao telefone. Com o
desenvolvimento da telefonia por internet, a tendência mundial é que,
em futuro próximo, o único custo para falar ao telefone seja o da
conexão na rede, bem mais barata que o sistema convencional.

Assim, o substitutivo prevê que os recursos do Fust também sejam usados
para financiar a inclusão digital. O Fust inclui tecnologia de
informática, telefonia fixa e móvel e serviços de TV a cabo.

O Fundo prevê ainda recursos específicos para a educação, como a
instalação de 250 mil computadores com acesso à internet em 12,5 mil
escolas públicas de ensino médio do País. Com esse investimento, o
Governo espera beneficiar 6,6 milhões de estudantes. Este programa será
mantido com investimento inicial da ordem de R$ 500 milhões.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão

http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=88785