O governo do Paraná vai oferecer para todas as administrações públicas
os seus sistemas de informática desenvolvidos em software livre para
uso, publicação, distribuição, reprodução e alteração. O governador
Roberto Requião assina a licença durante o 6º Fórum Internacional de
Software Livre (FISL), no próximo dia 2 de junho no Centro de Eventos
da PUC/RS, em Porto Alegre.
A licença garante, também, o desenvolvimento, adequação e distribuição
de programas de informática, desde que acompanhado de seus
códigos-fonte e de todos os módulos necessários ao funcionamento normal
dos programas, mais as rotinas utilizadas para controlar as compilações
e instalações, obrigando que todos esses direitos sejam transferidos ou
relicenciados gratuitamente.
Os desenvolvedores só poderão efetuar cobranças por serviços prestados,
como, por exemplo, a gravação de um CD ou mídia equivalente, serviços
de entrega e de elaboração de alterações ou customizações no programa e
suporte técnico.
A licença livre, denominada Licença Pública Genérica para Programas de
Computador da Administração Pública (LPG-AP), foi elaborada pelo
escritório Kaminski, Cerdeira e Pesserl Advogados Associados.
Segundo Nizan Pereira, secretário de Assuntos Estratégicos do governo
do Paraná, a licença tem por objetivo colocar à disposição da sociedade
todo o conhecimento envolvido na produção dos sistemas governamentais
desenvolvidos no Estado pela Companhia de Informática do Paraná
(Celepar).
Oferece também a possibilidade de plena auditoria sobre seu
funcionamento, o que não implica na transferência de titularidade de
qualquer programa, não efetivando renúncia, abdicação ou cessão de
direitos autorais. "Além de liberamos o uso de nossos programas,
queremos tornar público o conhecimento necessário para elaboração e
compreensão dos mecanismos de funcionamento de nossos sistemas",
destaca Nizan.
Além da assinatura da licença, o governador Roberto Requião participará
da solenidade de abertura do FISL 6.0, onde fará uma palestra sobre o
sucesso do software livre no Governo do Paraná. Segundo Mário Teza, da
coordenação do FISL 6.0, "o Paraná é o Estado mais avançado no uso
do software livre, na divulgação intensiva de seus sistemas e no
compartilhamento de suas soluções".
Desde sua primeira edição, em 2000, o Festival Internacional de
Software Livre se caracteriza por reunir professores, pesquisadores,
estudantes e profissionais para a apresentação de trabalhos de pesquisa
e desenvolvimento relacionados a Software Livre. Neste ano estão sendo
aguardados cerca de 5 mil participantes de todo o mundo.
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